sábado, 23 de março de 2013

Tocantinópolis não tem políticas públicas para o meio-ambiente.


A preservação dos recursos naturais passou a ser preocupação mundial e nenhum país, estado ou município tem o direito de fugir dessa responsabilidade. Na Constituição Federal de 1988, a proteção do ambiente e salvaguarda da sadia qualidade de vida são asseguradas através da implementação de políticas públicas.
Apesar da existência dessas garantias constitucionais, que exigem o depósito do lixo em aterros, que proíbem o lançamento de esgoto sem tratamento nos rios, que restringem o corte de árvores, dentre outros, percebe-se não só a omissão, mas a ausência de eficácia dessas garantias pela não aplicação de políticas públicas pelo Poder Público.
A inércia e a ausência de fiscalização trazem consequências drásticas aos interesses da sociedade, ao meio ambiente e à qualidade de vida dos moradores de uma região. Cabe ao poder público à obrigação de prover e concretizar políticas públicas que possibilitem uma vida digna ao cidadão com conforto mínimo e condições razoáveis de subsistência, seja no campo da saúde, lazer, trabalho, educação e um meio ambiente sadio / infelizmente, não é isso que ocorre efetivamente.
Tocantinópolis é banhada por um dos mais belos rios do Brasil, o rio Tocantins, sendo o maior rio da região, usado para pesca e a poucos km abriga a usina hidrelétrica de Estreito. Em se tratando de preservação, o córrego Ribeirãozinho há cerca de 40 anos era possível nadar num rio de água abundante. Atualmente mal cobre os pés de uma pessoa e a água já não é mais de boa qualidade.
O riacho lajinha mesmo com águas rasas ainda é um importante afluente do rio Tocantins. O Ribeirão Grande abriga as mais belas chácaras, proporciona lazer aos moradores e visitantes de Tocantinópolis com balneários como: Da Elaid, Pedro do Isaías, Cai Nágua e Pedro Bento, que se tornaram referência para todas as cidades vizinhas. Mas para que eles permaneçam ativos, é preciso haver preservação.
Tocantinópolis tem 154 anos de existência e ate o presente momento não se vê nenhuma ação do poder público em desenvolver projetos de preservação e manutenção desses patrimônios mencionados.
A formulação de políticas públicas relativas ao meio ambiente compete ao Poder Legislativo formulando as diretrizes a serem seguidas. Por sua vez, compete ao Poder Executivo a sua execução.

No seu Art. 1°  - Inciso IV diz que:
É de responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais; 
A Constituição Federal assegura que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
- Diante da inércia da Administração Pública, sejam vereadores ou prefeito, cabe a você cidadão, fiscalizar e cobrar o cumprimento da norma.

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