quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Câmara acaba com 14º e 15º salários para deputados e senadores


BRASÍLIA - Com um consenso forçado, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o fim do benefício anual do 14º e 15º salário para os parlamentares. A partir de agora, os deputados e senadores só receberão salários extras ao assumir e deixar seus mandatos no Congresso, o que acontece, em regra, a cada quatro anos. A votação acontece numa tentativa do presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de tentar melhorar a imagem da Casa.
O benefício de salários extras para os parlamentares, chamados internamente de ajuda de custo, começou em 1938. Em alguns períodos ocorria o pagamento também quando haviam convocações extraordinárias para trabalho em julho e janeiro, o que levou ao pagamento de até 19 salários em um mesmo ano. Atualmente, o benefício era pago no início e no fim de cada ano.
A proposta aprovada é de autoria da atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e foi aprovado pelo Senado em maio do ano passado. Na Câmara, a proposta ficou parada por meses na Comissão de Finanças e Tributação, o que permitiu o pagamento do benefício no final do ano passado e na folha de pagamento deste mês. O fim do 14º e do 15º salários representará uma economia anual de R$ 27,41 milhões para a Câmara e de R$ 4,32 milhões para o Senado nos anos do mandato em que não houver o pagamento. O decreto legislativo precisa ainda ser promulgado e publicado no Diário do Congresso para entrar em vigor.
Deputado com o maior número de mandatos na Casa, e quem mais recebeu o benefício, o presidente Henrique Alves empenhou-se para acelerar a aprovação pressionando os líderes a assinar um requerimento de urgência para o projeto. Na visão dele, a aprovação pode ajudar a aproximar o Congresso da sociedade. "Essa Casa pode ter pecados, pode ter seus equívocos no voto sim ou não, mas a omissão é indesculpável", argumentou Alves ao defender a votação imediata.
Com o consenso imposto, dezenas de parlamentares fizeram questão de discursar em plenário apoiando a medida. "O fim do 14º e 15º salários é uma reverência à sociedade que trabalha no País", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). "Não é com uma boa agência de publicidade que vamos mudar a imagem dessa Casa, é com posturas como essa", afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). "Todo mundo passou a vida toda recebendo o 14º e 15º, inclusive eu, mas chegou a hora de acabar", disse o deputado Sílvio Costa (PTB-PE).
O único deputado a se manifestar no microfone contrário ao fim do benefício foi Newton Cardoso (PMDB-MG). "Estão votando com medo da imprensa. É uma deslealdade com os deputados que precisam. Não falo por mim, abri mão. Pago caro para trabalhar aqui".


sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Estado e UFMA unidos pela erradicação do analfabetismo


Um pacto para reduzir os índices de analfabetismo no Maranhão foi concretizado na manhã desta segunda-feira, dia 18, entre o Governo do Estado e Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
O secretário-chefe da Casa Civil e de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, representou a governadora Roseana Sarney no lançamento oficial do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa.
─ A alfabetização na idade correta é um passo importante para efetivação do fluxo idade série ─ disse o secretário na solenidade que contou com a presença de centenas de professores, gestores e do presidente do Sinproessema, Júlio Gueterres.
Segundo Luis Fernando é a falta de correção desse fluxo que gera outras patologias muito graves, como o baixo rendimento escolar, a distorção idade/série.
─ Sem querer mercantilizar a educação, implica também no desperdício de recursos públicos já tão escassos e tão minguados para o setor ─ frisou.
Para o reitor da UFMA, Natalino Salgado é uma honra firmar uma parceria como esta, que trará benefícios tão importantes para a sociedade.
Até o momento, 203 municípios assinaram o acordo de parceria. Mas a expectativa é que os 217 municípios façam adesão ao programa.
Dinâmica
A iniciativa é um compromisso assumido pelo Governo Federal de reduzir os índices de analfabetismo no Brasil, especialmente nos estados onde esses números são alarmantes. No Maranhão, o objetivo é alfabetizar 22.571 alunos até os 8 anos de idade, ao fim do 3º ano do ensino fundamental e com isso diminuir o número de analfabetos clássicos (que não sabem ler ou escrever), que hoje chega a marca de 19,1% no estado, totalizando aproximadamente 1 milhão de analfabetos.
A expectativa é de que, com o pacto, esse índice reduza a 9,1% até 2015. Participam do PNAIC no estado a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), as secretarias municipais de educação, além da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que será responsável por garantir a formação continuada dos professores orientadores durante todo o ano de 2013, quando serão realizados os cursos de capacitação. Uma das principais ações do pacto é a formação continuada e presencial para todos os professores alfabetizadores do 1º, 2º e 3º anos e também das classes multisseriadas, com base no programa Pró-Letramento, cuja metodologia propõe estudos e atividades práticas.
Os cursos serão ministrados nos núcleos de São Luís, Imperatriz, Pinheiro, Caxias, Presidente Dutra e Bacabal, totalizando 201 municípios maranhenses.

Fonte: http://www.gazetadailha.com.br

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

A máfia de paletó


Por Eleandro Passaia.

A realidade é que cada civilização tem o governo que merece. Parte da sociedade alimenta a corrupção. Ao exigir benefícios ilegais o cidadão corrompe o agente público. Quando vende seu voto por dinheiro ou qualquer troca de favor o eleitor coloca no poder alguém predestinado a roubar. SIM, A ROUBAR. Assistencialismo de qualquer natureza tem custos elevados e quem o faz fatalmente vai arrumar uma forma desonesta para equacionar o problema mais tarde.
Geralmente os empresários que se envolvem com a política se tornam ''olheiros''. Buscam talentos capazes de capitalizar números expressivos nas urnas. Um mesmo patrocinador de campanha financia dois ou mais concorrentes à cadeira de prefeito e às vezes a dezenas de candidatos a vereador de uma única vez. O mesmo pode acontecer quando as eleições escolhem governadores, deputados, senadores e, que ninguém duvide, até o presidente da república.
É uma forma de perpetuar a contaminação do sistema, apesar da troca de gestores e de siglas partidárias no poder. Não significa que todos os candidatos e partidos aceitam acordos com a ''máfia'' que dá fôlego a corrupção. Mas é preciso admitir: apesar de haver muita gente honesta no setor público, ainda é carente de homens com coragem de denunciar e tomar ações decisivas contra os bandidos de paletó.
Quem assistir a uma sessão do poder legislativo após ler este livro (A máfia de Paletó) certamente será bem mais crítico ao analisar cada discurso. A impressão é de que os parlamentares acreditam muito pouco no que falam. Uma afronta aos princípios pessoais compensada com dinheiro. Os ''edis'' governistas mesmo descontentes com o prefeito promovem juras de amor em busca de um bem maior, ou de ben$ maiores.
Já os oposicionistas mudam a rota, mas não o destino. Todos acabam sentando no colo do poder público. A divisão do dinheiro desviado elimina a função real do vereador, que é a de fiscalizar o poder executivo. O Parlamento Municipal não só pode como deve estar atento às ações do administrador municipal. Cabe aos vereadores, inclusive, cassar o prefeito, quando as denúncias de corrupção forem evidentes. 
No balaio da desonestidade cabem ainda muitos líderes comunitários. Alguns custam valores em espécie (grifo nosso) por mês, outros querem um emprego fantasma, tem até quem se contente com cestas básicas. Quanto maior o bairro que representam, mais valiosos devem ser os presentinhos oferecidos. Para a administração pública o investimento vale à pena. É a certeza de que os protestos cessarão, afinal há sempre um presidente de bairro ''amigo'' amenizando os ânimos da população enganada por promessas sem respostas.
        
Fonte: A máfia de paletó – Eleandro Passaia (Dourados-MS)


terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

Os anos dourados do carnaval e os novos ritmos


O carnaval é considerado uma das festas populares mais animadas e representativas do mundo. Tem sua origem no entrudo português, onde, no passado, as pessoas jogavam uma nas outras, água, ovos e farinha. O entrudo acontecia num período anterior a quaresma e tinha um significado ligado à liberdade. Este sentido permanece até os dias de hoje no Carnaval.
O entrudo português chegou ao Brasil por volta do século XVII e foi influenciado pelas festas carnavalescas que aconteciam na Europa. Personagens como a colombina, o pierrô e o Rei Momo também foram incorporados ao carnaval brasileiro, embora sejam de origem europeia. Os foliões se lambuzavam com cabeças de farinha e bexigas d'agua. Durante a colônia e o Império, o entrudo foi proibido inúmeras vezes. Consta que D. Pedro II gostava de jogar água nos nobres na Quinta da Boa Vista, Rio de Janeiro.
No final do século XIX, começam a aparecer os primeiros blocos carnavalescos, cordões e os famosos "corsos" e tornaram-se mais populares no começo dos séculos XX. As pessoas se fantasiavam, decoravam seus carros e, em grupos, desfilavam pelas ruas das cidades. Dai a origem dos carros alegóricos, típicos das escolas de samba atuais.
O carnaval foi ganhando grandes proporções, esse crescimento ocorreu com a ajuda das marchinhas carnavalescas que deixavam o carnaval cada vez mais animado.
O carnaval de rua manteve suas tradições originais na região nordeste do Brasil e em cidades como Recife e Olinda, as pessoas saem às ruas durante o carnaval no ritmo do frevo e do maracatu.
Com passar dos anos a tradição foi mudando e  as marchinhas carnavalescas dão lugar aos ritmos marcantes cheios de novos repertórios musicais. Na cidade de Salvador (BA), existem os trios elétricos, embalados por músicas dançantes de cantores e grupos típicos da região, destacam-se também os blocos negros como o Olodum e o Ileyaê, além dos blocos de rua e do Afoxé Filhos de Gandhi.
No Maranhão para fazer a festa de Carnaval, atrações de primeira animaram as ruas do Centro e Madre Deus, em São Luís. A programação do Governo do Estado destaca shows de Jorge Ben Jor, Mano Borges, Pepê Júnior e Gerude, na praça Deodoro; apresentações de casinhas da roça e blocos alternativos, também animaram o Circuito Deodoro. Cajazeiras e tambores de crioula, blocos, tribos de índio e de baterias de escolas de samba, se apresentaram nos pontos de som da Madre Deus.
No interior do estado, Barra do Corda e Porto Franco se destacaram pela organização e  a tradição da festa, já a cidade de Balsas, que já foi conhecida como uma opção para a época, atualmente é só mais uma sem muito para oferecer.
Quem viveu os grandes carnavais no Maranhão sentiu falta da originalidade do evento, desde 1995 quando aconteceu na capital à primeira micareta “o marafolia” onde o ritmo baiano invadiu os carnavais das cidades maranhenses.
O que um dia era uma festa ao som de marchinhas e foliões mascarados de monstros, mocinhos, bandidos e homens vestidos de mulheres foram desaparecendo ao longo dos anos o que se vê são trios elétricos ao som de músicas baianas arrastando multidões vestidos com os famosos abadás deixando no esquecimento os anos de ouro do carnaval.

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

Tocantinópolis e região tem carnaval de paz e com muita segurança.


As 11 cidades que correspondem a circunscrição da 5ª CIA - Companhia Independente da Policia Militar do Tocantins - Tocantinópolis, Maurilândia, Ananás, Luzinópolis, Cachoeirinha, Angico, Aguiarnópolis, Palmeiras, Nazaré e Santa Tereza  registram o menor índice de violência na região. Na primeira noite de carnaval sexta-feira (08), foi registrado um acidente de transito em Tocantinópolis outro em Ananás e mais um em Luzinópolis, porém, todos sem gravidade.
Na noite de sábado e domingo também foram de tranquilidade com registro de alguns casos: Uma autuação em flagrante por embriagues ao volante pela lei seca; Dois indivíduos detidos por baderna, sendo primeiramente detido o causador da confusão e logo em seguido o segundo elemento enquadrado por dano ao patrimônio público que ao tentar dar um soco no seu desafeto que já se encontrava detido, terminou por quebrar o vidro da viatura policial; Um menor foi flagrado portando arma branca e por último preso na cidade Riachinho, mas depois liberado, Anderson Rodrigues Soares por roubo em uma loja de roupas, ele adentrou na loja, escolheu calça, camisa, sapatos se trocou no vestuário e saiu sorrateiramente sem ser visto, mais tarde foram localizados os objetos e recuperados, porém a proprietária não representou queixa e Anderson foi liberado.
A PM atendeu vários chamados de assistência, são aqueles que por falta de um telefone de socorro médico o 190 é acionado para levar uma pessoa para ser atendida em um pronto-socorro, na maioria dos casos são atendimentos a doentes graves, idosos, crianças e mulheres grávidas.
Um exemplo de bom senso pode ser vistos nas cidades de Aguiarnópolis e Palmeiras. O prefeito Ivan Paz de Aguiarnópolis resolveu colocar a casa em ordem ao invés de fazer festa, achou por bem investir de imediato nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social, se comprometendo com os munícipes de realizar em outra data o famoso lava pratos para não deixar a festa de momo passar em branco, e recebeu o apoio 100% da população.
O prefeito Evandro Sousa de Palmeiras não fez festa de carnaval nos informou que o momento não é para festas existem outras prioridades, mais apoiou blocos que estão fazendo a festa carnavalesca em vários pontos da cidade, com a iniciativa o município esta economizando e dando o exemplo que festa é para quando se pode e o povo agradece e espera os feitos da administração em prol da população.

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Enquanto Oposição só fala, governo cumpre compromisso na Educação



Enquanto na Assembleia Legislativa, o líder da Oposição, deputado Rubens Júnior (PCdoB), estrebuchava impropérios contra o Governo do Estado, alegando falta de citação na mensagem da governadora, na abertura do trabalhos legislativos, sobre o que tem sido feito em favor do setor, a governadora Roseana Sarney (PMDB) distribuía, simbolicamente, nada menos que 220 mil kits escolares a estudantes do ensino fundamental da rede estadual.
Os kits, contendo fardamento e material escolar, que serão distribuídos para 220 mil estudantes, é fruto de um investimento que custou R$ 15.064.293,11.
─ O meu governo tem investido maciçamente no setor porque enxergamos a educação como um pilar do desenvolvimento. A entrega desses kits, além de beneficiar os alunos, representa uma economia para os pais, que poderão, com o dinheiro que empregariam na compra de uniforme e material para os filhos, aplicar em outras necessidades da família, como alimentação e transporte ─ declarou Roseana Sarney.
A partir desta quarta-feira (6), quando começa o ano letivo na rede do Estado, os alunos vão receber nas escolas uniforme completo, além de mochila, caderno, caneta, lápis de cor, caneta, régua, apontador e borracha.
A governadora ressaltou que o governo vai investir este ano R$ 1,6 bilhão na melhoria da educação do Estado, além de mais recursos que serão captados junto ao Governo Federal para execução de outras ações importantes.
─ Vamos continuar a construir escolas onde precisar. Vamos reformar e ampliar as escolas e continuar a formação inicial e continuada dos nossos professores. Educação para o meu governo é investimento. Investir em educação de qualidade é o meu compromisso ─ afirmou Roseana Sarney.
O secretário Pedro Fernandes destacou que essa é uma iniciativa que valoriza a educação no Maranhão. Ele lembrou que a aquisição dos kits foi idealizada por seus antecessores, Olga Simão e João Bernardo Bringel, quando secretários de Educação.
─ Estamos implantando na Secretaria de Educação nosso planejamento estratégico que pensa a educação a partir de uma política de Estado. Isso é fruto de uma excelente idéia que teve a governadora de contratar o PNUD para realizar um grande diagnóstico da educação no estado e junto com a secretária implantaram as metas que agora cabe a mim estabelecer junto ao planejamento estratégico e tenho certeza que com isso vamos melhorar os indicadores da educação no Maranhão ─  disse.
Presente também no evento, o secretário Chefe da Casa Civil e interino da Infraestrura, Luis Fernando Silva, lembrou da importância da distribuição desses kits para a autoestima dos estudantes.
─ É um fator de estímulo para a freqüência escolar, de justiça social, de redução da evasão e do resgate da auto-estima da família e do aluno, porque nem sempre a família têm condições de adquirir todo o apoio de material didático e pedagógico e o uniforme.
Composição dos kits
 1ª a 4ª série:
duas camisetas, duas bermudas, dois pares de meia, um par de tênis, uma mochila, quatro cadernos brochura (p), um caderno de desenho (g), quatro lápis preto nº 2, quatro borrachas branca (p), dois apontadores com depósito, um tubo de cola branca 40g, uma caixa de lápis de cor com 12 (g) e uma régua 30cm.
5ª a 8ª séries:
duas camisetas, uma jaqueta, uma calça, uma bermuda, dois pares de meia, um par de tênis, uma mochila, dois cadernos de 10 matérias, quatro cadernos de desenho (g), quatro lápis nº 2, três canetas esferográficas, dois apontadores com depósitos (g), uma borracha branca (p) e um conjunto de régua.

Fonte: http://www.gazetadailha.com.br



segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Justiça apreende documentos da prefeitura municipal de Alto Parnaíba-MA.


Policiais Militares e agentes da policia Civil acompanharam o oficial de justiça José Benedito Vieira Castelo Branco para o cumprimento de mandado de busca e apreensão atendendo a ação cautelar de busca e apreensão com liminar deferida pelo juiz de direito da comarca de Alto Parnaíba, sul do estado do Maranhão divisa com o Piauí.
O juiz Dr. José Francisco de Souza Fernandes que deferiu a favor do processo de numero 173120128100065(172/2013).
Requerente:
Prefeitura municipal de Alto Parnaíba através do procurador do município Dr. Décio Hélder do Amaral Rocha.
Requeridos:
Ernani do Amaral Soares (ex-prefeito)
José Henrique Soares (ex-secretário de finanças)
Rosimar Sousa Barros (ex-contador)
O cumprimento da justiça se deu na manhã do dia 25 de janeiro de 2013, em um imóvel de aluguel no centro da cidade onde estavam documentos da prefeitura municipal, administração 2009/2012, o imóvel era usado como ponto de apoio para a contabilidade do ex-prefeito que deverá entregar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), as prestações de contas referentes ao exercício de 2012 até o próximo dia 02 de abril.
No local foram apreendidos documentos contábeis e levados para o Fórum Desembargador Aloízio Ribeiro, onde foram armazenados em uma sala. No período da tarde do mesmo dia a busca foi na residência do contador Rosimar Barros na cidade de Balsas-MA, na residência não foi encontrado nenhum documento.
A alegação do requerente é que todos os documentos contábeis foram levados do prédio da prefeitura municipal, e que a falta destes documentos estão atrapalhando a atual administração. Já os requeridos alegam que a documentação é apenas contábil e referente à administração passada. Agora é a justiça quem vai decidir com quem e onde os documentos irão ficar.