Programas do Governo Federal não vão chegar a muitos municípios Brasileiros por incompetência administrativa.

Estima-se que uma grande quantidade de municípios principalmente no Maranhão irão perder recursos federais. Tal fato é em decorrência das inadimplências herdadas das gestões anteriores somadas a falta de conhecimento, incompetência administrativa (gestores, secretários e assessores), falta de assessoria com conhecimento técnico e principalmente, o baixo nível de cultura, formação, conhecimento e predisposição em querer fazer. A maioria dos secretários e assessores preocupa-se mais com ações do dia a dia sem propósito e com o salário no final do mês do que com o compromisso na busca de recursos, deixando assim o município engessado e dependente penas dos programas básicos como: SUS, FPM e FUNDEB.

Falar ao povo que não existem verbas ou recursos é assinar o diploma de incompetência, recursos há, mas é preciso, saber e querer buscar. Um exemplo desses dados está em dois grandes programas de habitação e incentivo ao crescimento que são os programas PAR e PAC 2. 

O Programa de Arrendamento Residencial (PAR) é um programa do Ministério das Cidades operacionalizado pela CAIXA e financiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O PAR tem como objetivo reduzir o déficit habitacional em municípios com mais de 100.000 habitantes, viabilizando imóveis residenciais para famílias com renda de até 6 salários mínimos.

A CAIXA entra em contato com os governos estaduais e municipais avisando-os sobre quais municípios estão incluídos no âmbito de atuação do PAR. Caso haja interesse, firma-se um convênio entre a prefeitura e a CAIXA. Emite-se, então, um comunicado oficial convocando construtoras a apresentarem seus projetos para o PAR. Com a aquisição do terreno e a contratação da construtora, iniciam-se as obras. Assim que os imóveis ficam prontos, inicia-se a seleção das famílias a serem beneficiadas pelo arrendamento. Cabe à prefeitura indicar os candidatos ao arrendamento, mas é a CAIXA quem os seleciona e também escolhe uma empresa administradora para cuidar dos contratos com os arrendatários.

Criado em 2007, no segundo mandato do presidente Lula (2007-2010), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) promoveu a retomada do planejamento e execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética do país, contribuindo para o seu desenvolvimento acelerado e sustentável. Nos seus primeiros quatro anos, o PAC ajudou a dobrar os investimentos públicos brasileiros (de 1,62% do PIB em 2006 para 3,27% em 2010) e ajudou o Brasil a gerar um volume recorde de empregos – 8,2 milhões de postos de trabalho criados no período.

Em 2011, o PAC entrou na sua segunda fase, com o mesmo pensamento estratégico, aprimorados pelos anos de experiência da fase anterior, mais recursos e mais parcerias com estados e municípios, para a execução de obras estruturantes que possam melhorar a qualidade de vida nas cidades brasileiras.

Boato sobre fim do Bolsa família gerou tumulto em Estreito.

Um boato espalhado de que o programa bolsa família seria extinto causou um grande tumulto neste sábado (18) por volta da 18h na agencia da caixa econômica da Avenida Chico Brito na cidade de Estreito. A informação correu de que o prazo final para saque seria ate a meia-noite do sábado (18). A partir daí gerou uma grande confusão de pessoas nos caixas da agencia causando tumulto, gente desmaiando, brigas, xingamentos, gente querendo quebrar os caixas eletrônicos, enfim um verdadeiro caos.

Um cidadão conhecido por Celito, que é irmão da proprietária da casa lotérica esteve no local na tentativa de desfazer o boato e foi agredido verbalmente por várias pessoas que tentavam sacar. O gerente da agencia e a policia foram chamados pra conter a confusão. A coordenadora do programa bolsa família de estreito foi comunicada sobre o fato, mas a mesma disse não saber nada a respeito.

Informação sobre fim do benefício gerou não só em Estreito, mas vários locais dos estados de Alagoas, Paraíba e Maranhão. O programa beneficia 13,8 milhões de famílias no país com repasse de dinheiro. No Maranhão, pelo menos nove máquinas de autoatendimento em agências da Caixa Econômica Federal foram depredadas.

Por meio de nota oficial divulgada na noite deste sábado (18), o governo federal desmentiu os boatos.

"O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS, informa que não há qualquer veracidade nos boatos relativos à suspensão ou interrupção dos pagamentos do Programa Bolsa Família. O MDS reafirma a continuidade do Bolsa Família, assegura que o calendário de pagamentos divulgado anteriormente está mantido e que não há qualquer possibilidade de alteração nas regras do programa", diz a nota.

A Caixa também divulgou nota afirmando que o calendário de pagamentos está mantido. "A Caixa Econômica Federal informa que o pagamento do programa Bolsa Família ocorre normalmente de acordo com calendário estipulado pelo governo federal. A Caixa esclarece ainda que não procede a informação de que hoje [sábado] seria o último dia para o pagamento do Bolsa Família."

O que faz um presidente de câmara municipal, ou melhor, o que ele tem que fazer?

A função do Presidente da Câmara de Vereadores esta disciplinada na Lei Orgânica do Município e no próprio Regimento Interno. Em linhas gerais, o presidente exerce função legislativa presidindo o plenário, orientando e dirigindo o processo legislativo. Profere voto de desempate nas liberações, promulga leis, decretos e resoluções.

Cabe ao Presidente ainda a função de administração e representação da câmara, algo que os demais vereadores não exercem. Um prefeito só pode fazer o que a lei determina, isto é, ele não pode, ou pelo menos, não deveria fazer nada que a lei não autorize. É lógico que na prática a coisa é bem diferente. Mas vamos fazer de conta que tudo é perfeito. Voltando a questão, é por isso que as leis municipais são tão importantes para a organização dos serviços de um município. Das funções que a Câmara Municipal exerce como legislativa, deliberativa e fiscalizadora, a função LEGISLATIVA é a que mais se destaca, porque é por meio das leis que os cidadãos têm seus direitos assegurados. Além disso, as leis também asseguram a harmonia entre os poderes, orientam a vida das pessoas e são indispensáveis para a administração pública.

Se a Câmara municipal é um órgão tão importante pra nossas vidas, como explicar o fato de se colocar pessoas que vão ditar o destino da cidade que não tem o mínimo de conhecimento, habilidade e competência pra tal função? Mas o maior absurdo ainda é eleger um presidente de câmara, aquele que vai comandar a CASA DE LEIS que, além de não ter competência, está longe de saber o que é ética, honestidade e compromisso com o povo.

Pois acredite, isto existe. Numa terra não muito distante, no promissor Estado do Tocantins, um vereador foi eleito presidente da câmara municipal de sua cidade. Há rumores que sua eleição pra presidente teve um alto custo, pagando a peso de ouro e mais algumas horas cedidas de serviços de seu trator. Há reclamação, e mesmo que não tivesse, a coisa é tão escancarada que dá pra se ver a olho nu, pois o vereador presidente de Câmara que deveria estar conduzindo sua função com ética e responsabilidade, está mais preocupado em tirar proveito de tudo que faz usando o cargo que tem.

Vive em função de conveniência política, dos acordos pessoais, quando na realidade deveria estar cumprindo com seu o papel de legislador e homem da casa de leis.

Mas fazer o que? Assim como outros de outras cidades o cargo é dele, ele comprou então tem todo direito de fazer o que bem quiser.