O Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao
Ministério da Educação (MEC), foi condenado a pagar R$ 6,7 mil ao estudante
Mauricio Zortea, de 30 anos, por danos morais. Ainda cabe recurso à decisão.
Cadeirante
desde 2000, o gaúcho morador de Passo Fundo considera que não teve as mesmas
condições de infraestrutura na realização do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) em 2011, pelas dificuldades que enfrentou para acessar o local da prova
e pela impossibilidade de utilizar os banheiros, não adaptados. Em tratamento
de reabilitação, ele precisou ir ao sanitário durante a prova, mas não
conseguiu.
Na
decisão, do dia 5, o juiz Rafael Trevisan citou que houve
"humilhação" do candidato. "Houve culpa na omissão do Inep. O
caso deve servir de lição para o órgão não voltar a praticar tal
ilicitude", diz Trevisan.
Na
contestação, segundo a sentença, o Inep "sustenta que não há como exigir a
adequação de todos os ambientes escolares onde será prestado o exame, sob pena
de inviabilizá-lo".
"Com
certeza a situação atrapalhou o meu desempenho e abalou o emocional. O pior é
que eu havia solicitado atendimento especial", diz Zortea. Ele se locomove
com cadeira de rodas após sofrer uma lesão modular causada por um acidente de
carro. Ele queria concorrer a uma vaga no curso de Direito.
Ainda
segundo o estudante, a situação foi ainda mais constrangedora ao entrar na sala
onde realizaria as provas. "Me senti num campo de concentração nazista
pela segregação: só havia candidatos com algum tipo de deficiência. Queremos
ser incluídos com os demais, não excluídos."
Questionada
sob a ausência de rampas de acesso e de banheiro adaptado, a direção da Escola
Estadual Nicolau de Araújo Vergueiro, onde o estudante realizou o exame, informou
que "está aguardando por reformas para melhorar a acessibilidade".
Também afirmou que o estudante deveria ter "solicitado a abertura da porta
lateral que dá acesso a uma rampa".
Bruno
Borges, advogado na ação e irmão do jovem, contesta a versão da escola.
"Eles mesmos tentaram prestar solidariedade na hora, sabem que o prédio
não é adaptado", afirma. Ele diz esperar a notificação formal para avaliar
a possibilidade de entrar com recurso para aumentar o valor da indenização. O
valor base inicialmente proposto na ação era de cerca de R$ 25 mil.
"Não
tem desculpa. Não é só nas escolas, mas em quase todos os prédios do Brasil
pessoas com mobilidade comprometida têm dificuldades de acesso", diz
Mônica Pereira, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ).
Consultado,
o Inep informou ainda que não havia sido notificado da decisão. Segundo o
órgão, "na época, quando instado pela Justiça, o Inep cobrou
esclarecimentos do consórcio contratado para aplicar o exame, que se manifestou
nos autos do processo. Independentemente disso, em 2012, todos os procedimentos
para atendimento das condições especiais para realizar o exame foram
aprimorados, num processo de constante evolução da logística de aplicação e
equidade dos direitos de participação".
No Enem
de 2012, no entanto, a reportagem constatou no câmpus da Barra Funda da
Universidade Nove de Julho (Uninove), um dos locais de prova mais movimentados
de São Paulo, a ausência de mesas adaptadas a candidatos cadeirantes. Na última
edição do exame, segundo o MEC, o número de solicitações de cadeiras de roda,
mesas e cadeiras separadas e apoios de perna foram de 5.548. A quantidade total
de inscritos ultrapassou 5 milhões.
Fonte: Estadão
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