Falta de consciência ambiental e a ideia pré-concebida de que o
que é público não tem dono, e que nela se pode fazer o que bem entender está
fazendo e vai fazer com que algumas empresas e pessoas relutem em não aceitar a
ação da prefeitura, através da defesa civil em retirar as placas de propaganda,
diga-se de passagem, exageradas das ruas.
Esta não é uma ação isolada e única do governo de Imperatriz,
tantas outras cidades brasileiras já fizeram e estão fazendo e o maior exemplo
foi em São Paulo, onde a Lei Cidade Limpa, entrou em vigor em janeiro de 2007,
na gestão do então prefeito Gilberto Kassab (então DEM, hoje PSD). Uma ação que
foi contra todos os lobbies de empresas de outdoor, proprietários de lojas,
restaurantes e todo tipo de estabelecimentos com grandes letreiros na
frente. A prefeitura conseguiu a aprovação da lei na Câmara Municipal e
limpou a cidade mais afetada pela poluição visual no país.
Aqui, também não vai ser muito diferente, alguns do tipo “sabes com ta falando”, vão gritar, chorar,
espernear, tentar ate se rasgar. Mas cabe ao governo se manter firme se quiser
moralizar. Na realidade, todo governo deveria fazer jus ao lema da nossa bandeira, “Ordem e Progresso”. É impossível
haver progresso sem ordem.
A poluição visual é o limite a partir do qual, o meio não consegue
mais digerir os elementos causadores das transformações em curso, e acaba por
perder as características naturais que lhe deram origem.
De acordo com Lei 6.938/81 em seu Art. 3º, III, alínea d,
como a “… degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta
ou indiretamente… afetem as condições estéticas e ou sanitárias do meio
ambiente;”. Pode-se concluir então que a poluição visual se encaixa
perfeitamente, constituindo-se um dano ao meio ambiente pelo excesso de
publicidade.
Com relação a nossa cidade, não se trata tão somente de placas com
letreiros, mas, temos outros tantos itens dos quais a Defesa Civil,
meio-ambiente, secretaria de transito devem tratar e corrigir. Já que é pra
organizar e por moral nesse troço, eis algumas outras sugestões:
·
Placa em postes de iluminação das vias publica (utilizado principalmente
pelas construtoras);
·
Comércio nas calçadas (ambulantes e lojistas);
·
Mesas de bares e restaurantes nas calçadas;
·
Matérias de demolição nas calçadas;
·
Faixas de rua (este aqui tem que começar pela própria prefeitura);
·
Estacionamento em fila dupla;
·
Caminhões de grande porte transitando pelas ruas do centro no horário
comercial.
·
Caminhões descarregando mercadorias, estacionados em fila dupla;
De acordo com a defesa civil as Av. Getúlio Vargas e Dorgival
Pinheiro de Sousa já foram concluídas e na segunda começa o trabalho de retira
das placas da Rua Ceará e posteriormente Bernado Sayão.
Quando mencionei que iria escrever sobre o assunto, uma pessoa me
fez um questionamento, será que vão tirar o letreiro a placa da Capri
Seminovos, empresa de propriedade do Grupo Jorge Batista, do qual tem como
sócio o atual Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Sabino
Costa. Ora se é pra moralizar, e como o próprio Chico do Planalto mencionou que
estão faltando apenas às placas de LED e as de maiores porte, prefiro acreditar
que de tal ação predominará o principio da administração pública, chamado isonomia onde diz que:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza...” (art. 5º
da Constituição Federal).
Os letreiros pelos tamanhos exagerados e pela falta de harmonia de
anúncios, logótipos e propagandas numa disputa acirrada tendem a degradar o
aspecto urbanístico. Alguns municípios baixam normas contra a poluição visual, não
somente quanto a retirada de letreiros, mas também determinando uma
padronização quanto as fachadas das lojas a fim de tornar a cidade mais harmônica.
Este último é outro desafio, mas o primeiro passo já foi dado. Que independente
das lamúrias, ações como estas possam vir a galope. Parabéns ao governo através
da superintendência de defesa civil pela coragem.
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