segunda-feira, 29 de abril de 2013

Público ou privado? O autoritarismo na prefeitura de Estreito...

Servidores municipais da cidade de Estreito-MA, cidade situada na fronteira do Estado do Tocantins no sentido Sul do Estado do Maranhão, tem reclamado constantemente sobre o tipo de atendimento a que estão sendo submetidos, ao procurar atendimento nas secretarias da gestão municipal. Segundo apurou o blog e confirma a veracidade das denuncias, os maus tratos e abusos de autoridade seriam exercidos pelo secretário de financias do municipal, o Sr. Cássio Batista.


Apesar do caso não ser mais isolado, ao que parece, visto que o mesmo tipo de atendimento é dispensado em outras pastas, o que evidencia que a medida pode mesmo ser uma característica do governo.
 A maioria das pastas são ocupadas por empresários e ou pessoas que estão envolvidas no ramo, o que tira responsabilidade política e a cortesia; qualidade comum às exigências da própria função, tanto na atividade privada como na publica, mas a publica, por sua vez, com mais disponibilidade financeira, visto que a sua atividade economica não depende de seus clientes e por conseqüência, de um de um atendimento de qualidade.
No caso do secretário de financias, que não exige histórico de bons antecedentes no mercado de trabalho, mas sim uma amizade fraterna, currículo comum na atividade maçônica onde os irmãos na fé; Prefeito Cicin e o próprio secretário se conheceram, são méritos suficientes para a contratação.

Só pra destacar, no ano de 2005, no Estado do Mato Grosso, o mesmo secretário de Financias do município do Estreito já teria sido afastado de uma secretaria por estar abusando do seu poder, como publicado em um site da cidade mineira. (veja aqui)

Se não fosse verídico, seria impossível de acreditar em algo assim, onde os servidores públicos e pessoas que buscam o serviço publico, estariam sendo maltratados pelo próprio secretário, visto que, é possível, que na própria empresa do atual prefeito, um colaborador com esse tipo atitude já poderia ter sido demitido, mas por outro lado, na atividade publica comandada pelo mesmo gestor o abuso de autoridade é meritocrático.

O que difere as duas atividades é a razão pela qual elas existem, no caso da política para o povo e da empresarial a busca pelo lucro, se a primeira distingue a segunda, é possível que o único objetivo do governo deva ser a mesma no qual busca o verdadeiro empresário, é a única justificativa para não se colocar a máquina publica em beneficio do seu verdadeiro patrão.


quinta-feira, 11 de abril de 2013

Justiça condena INEP a indenizar em R$ 6,7 mil, candidato cadeirante


O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), foi condenado a pagar R$ 6,7 mil ao estudante Mauricio Zortea, de 30 anos, por danos morais. Ainda cabe recurso à decisão.
Cadeirante desde 2000, o gaúcho morador de Passo Fundo considera que não teve as mesmas condições de infraestrutura na realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2011, pelas dificuldades que enfrentou para acessar o local da prova e pela impossibilidade de utilizar os banheiros, não adaptados. Em tratamento de reabilitação, ele precisou ir ao sanitário durante a prova, mas não conseguiu.
Na decisão, do dia 5, o juiz Rafael Trevisan citou que houve "humilhação" do candidato. "Houve culpa na omissão do Inep. O caso deve servir de lição para o órgão não voltar a praticar tal ilicitude", diz Trevisan.
Na contestação, segundo a sentença, o Inep "sustenta que não há como exigir a adequação de todos os ambientes escolares onde será prestado o exame, sob pena de inviabilizá-lo".
"Com certeza a situação atrapalhou o meu desempenho e abalou o emocional. O pior é que eu havia solicitado atendimento especial", diz Zortea. Ele se locomove com cadeira de rodas após sofrer uma lesão modular causada por um acidente de carro. Ele queria concorrer a uma vaga no curso de Direito.
Ainda segundo o estudante, a situação foi ainda mais constrangedora ao entrar na sala onde realizaria as provas. "Me senti num campo de concentração nazista pela segregação: só havia candidatos com algum tipo de deficiência. Queremos ser incluídos com os demais, não excluídos."
Questionada sob a ausência de rampas de acesso e de banheiro adaptado, a direção da Escola Estadual Nicolau de Araújo Vergueiro, onde o estudante realizou o exame, informou que "está aguardando por reformas para melhorar a acessibilidade". Também afirmou que o estudante deveria ter "solicitado a abertura da porta lateral que dá acesso a uma rampa".
Bruno Borges, advogado na ação e irmão do jovem, contesta a versão da escola. "Eles mesmos tentaram prestar solidariedade na hora, sabem que o prédio não é adaptado", afirma. Ele diz esperar a notificação formal para avaliar a possibilidade de entrar com recurso para aumentar o valor da indenização. O valor base inicialmente proposto na ação era de cerca de R$ 25 mil.
"Não tem desculpa. Não é só nas escolas, mas em quase todos os prédios do Brasil pessoas com mobilidade comprometida têm dificuldades de acesso", diz Mônica Pereira, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Consultado, o Inep informou ainda que não havia sido notificado da decisão. Segundo o órgão, "na época, quando instado pela Justiça, o Inep cobrou esclarecimentos do consórcio contratado para aplicar o exame, que se manifestou nos autos do processo. Independentemente disso, em 2012, todos os procedimentos para atendimento das condições especiais para realizar o exame foram aprimorados, num processo de constante evolução da logística de aplicação e equidade dos direitos de participação".
No Enem de 2012, no entanto, a reportagem constatou no câmpus da Barra Funda da Universidade Nove de Julho (Uninove), um dos locais de prova mais movimentados de São Paulo, a ausência de mesas adaptadas a candidatos cadeirantes. Na última edição do exame, segundo o MEC, o número de solicitações de cadeiras de roda, mesas e cadeiras separadas e apoios de perna foram de 5.548. A quantidade total de inscritos ultrapassou 5 milhões.

Fonte: Estadão

sábado, 6 de abril de 2013

Educação eleitoral: eleitor consciente, município desenvolvido.


NÃO BASTA TER VOTADO. É PRECISO PARTICIPAR.


Pelo voto nós damos aos candidatos eleitos à responsabilidade de administrar os bens da coletividade. Cabe ao prefeito, por exemplo, administrar o município em comunhão com os vereadores, com a sociedade organizada e definir prioridades conforme o plano plurianual (PPA).
Deve dialogar com organizações e lideranças representativas da sociedade e das atividades produtivas geradoras de inclusão e justiça social que oferecem oportunidades de trabalho e renda. Para que o município cresça e se desenvolva, é indispensável haver instrumentos de articulação entre setores fundamentais de desenvolvimento como: educação, saúde, geração de renda, segurança, moradia, etc.
Também é preciso que você cidadão, participe, acompanhe o desenrolar das ações das políticas públicas, cobrando os resultados planejados. Lembre-se que o voto, não lhe dá somente o direito de eleger alguém, mas acima de tudo de cobrar por resultados que venham beneficiar toda a comunidade. Não tenha dúvida que o voto que você depositou na urna no dia 07 de outubro de 2012, vai contribuir para o desenvolvimento ou para o atraso do seu município.
Não é à toa a decepção com a política e com alguns políticos incompetentes e corruptos, pois, muitos dos que se elegem, fazem do mandato um meio para enriquecer, sem compromisso para com as necessidades da população. E voto dado à corrupto é voto dado para a morte, pois o dinheiro surrupiado impede o destino de recursos para a saúde, educação, moradia, segurança e daí por diante.
Se não houver cobrança sobre os governantes, outros temas passarão a ser prioritários, como festas, torneios, passeios, shows, dentre outras atividades festivas que tem o objetivo único e estratégico de criar uma cortina de fumaça aos olhos do povo, ou seja, enganar otário, pra que não seja visto o que verdadeiramente se passa nos bastidores do governo.
São licitações fraudulentas com acertos entre amigos, compra de material com direcionamento para interesses próprios, contratações de pessoas, veículos, imóveis de forma ilegal e vários outros crimes. Ou quando não há a alegação de escassez de recursos para o que realmente é importante.
A omissão das pessoas conscientes e corretas nas disputas eleitorais tem consequências desastrosas e a pior delas é abrir caminho para que indivíduos inescrupulosos tomem o poder e coloquem seus interesses particulares acima dos interesses da população.
Você que, em sua boa-fé, votou em alguém que considera simpático, com bom discurso, articulado, mas, se esse individuo já começou a agir contra os interesses da população. Você terá quatro anos para se lamentar e corrigir o erro, mas o estrago já estará feito.