Estima-se que uma grande quantidade de municípios
principalmente no Maranhão irão perder recursos federais. Tal fato é em
decorrência das inadimplências herdadas das gestões anteriores somadas a falta
de conhecimento, incompetência administrativa (gestores, secretários e
assessores), falta de assessoria com conhecimento técnico e principalmente, o
baixo nível de cultura, formação, conhecimento e predisposição em querer fazer.
A maioria dos secretários e assessores preocupa-se mais com ações do dia a dia
sem propósito e com o salário no final do mês do que com o compromisso na busca
de recursos, deixando assim o município engessado e dependente penas dos
programas básicos como: SUS, FPM e FUNDEB.
Falar ao povo que não existem verbas ou recursos é
assinar o diploma de incompetência, recursos há, mas é preciso, saber e querer
buscar. Um exemplo desses dados está em dois grandes programas de
habitação e incentivo ao crescimento que são os programas PAR e PAC 2.
O Programa de Arrendamento Residencial (PAR) é um
programa do Ministério das Cidades operacionalizado pela CAIXA e financiado
pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O PAR tem como objetivo reduzir o
déficit habitacional em municípios com mais de 100.000 habitantes, viabilizando
imóveis residenciais para famílias com renda de até 6 salários mínimos.
A CAIXA entra em contato com os governos estaduais e
municipais avisando-os sobre quais municípios estão incluídos no âmbito de
atuação do PAR. Caso haja interesse, firma-se um convênio entre a prefeitura e
a CAIXA. Emite-se, então, um comunicado oficial convocando construtoras a
apresentarem seus projetos para o PAR. Com a aquisição do terreno e a
contratação da construtora, iniciam-se as obras. Assim que os imóveis ficam
prontos, inicia-se a seleção das famílias a serem beneficiadas pelo
arrendamento. Cabe à prefeitura indicar os candidatos ao arrendamento, mas é a
CAIXA quem os seleciona e também escolhe uma empresa administradora para cuidar
dos contratos com os arrendatários.
Criado em 2007, no segundo mandato do presidente Lula
(2007-2010), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) promoveu a retomada
do planejamento e execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana,
logística e energética do país, contribuindo para o seu desenvolvimento
acelerado e sustentável. Nos seus primeiros quatro anos, o PAC ajudou a dobrar
os investimentos públicos brasileiros (de 1,62% do PIB em 2006 para 3,27% em
2010) e ajudou o Brasil a gerar um volume recorde de empregos – 8,2 milhões de
postos de trabalho criados no período.
Em 2011, o PAC entrou na sua segunda fase, com o mesmo
pensamento estratégico, aprimorados pelos anos de experiência da fase anterior,
mais recursos e mais parcerias com estados e municípios, para a execução de
obras estruturantes que possam melhorar a qualidade de vida nas cidades
brasileiras.
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